Programas Ambientais
Com base no Estudo de Impacto Ambiental, diferentes Planos, Programa e /ou Subprogramas Ambientais foram concebidos para a execução durante todas as etapas de instalação da BR-242/MT, desde o início das obras até sua fase de operação.
Para esse empreendimento são previstos 24 programas ambientais em um Sistema de Gestão Ambiental Integrada. Dessa forma, a implementação desses programas busca garantir a integração e a sistematização das ações ambientais do empreendimento, minimizando os impactos ambientais negativos e acentuando os fatores positivos.
A seguir os programas ambientais e são apresentados de forma resumida, a fim de que vocês leitores obtenham um panorama geral de cada um deles.
Programa de Gestão e Supervisão Ambiental
Este programa busca a promoção de mecanismos eficientes que garantam a execução e o controle das ações planejadas em todos os programas ambientais previstos para a BR-242/MT. Além disso, o Programa de Gestão e Supervisão Ambiental busca conduzir as obras de maneira adequada, mantendo a qualidade ambiental em todas as etapas do empreendimento, atendendo todas as legislações pertinentes e garantindo a participação de todos os agentes envolvidos nesse processo.
Subprograma de Monitoramento e Controle de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos
Este subprograma é de caráter preventivo e ocorrerá durante a fase de implantação do empreendimento. Seu principal objetivo é acompanhar a geração dos resíduos sólidos e efluentes líquidos provenientes da construção até sua disposição final. Dessa forma, esse programa busca a não geração de passivos ambientais, além de reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais, energia, bem como a reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos gerados.
Subprograma de Monitoramento de Ruídos
Este programa busca monitorar e apresentar medidas de controle para minimizar os níveis de ruídos gerados pelas atividades de implantação da BR-242/MT. Naturalmente, as atividades construtivas de uma rodovia envolvem o emprego e trânsito de máquinas e veículos pesados que geram ruídos. Assim, em alguns casos, os níveis de ruídos podem ultrapassar os limites legais, podendo impactar as populações próximas ao empreendimento e canteiros de obras. Portanto, o monitoramento dos níveis de ruídos torna-se fundamental, uma vez que propõe identificar e monitorar as fontes de perturbação sonora, além de apresentar medidas de controle que sejam capazes de minimizar o impacto sobre essas pessoas.
Subprograma de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos
A execução deste Subprograma deverá implementar as ações operacionais preventivas e corretivas destinadas a promover a identificação dos processos erosivos já existentes, principalmente na ADA. Além disso, este subprograma visa implementar ações que definam o monitoramento e o controle das erosões que possam interferir diretamente na faixa de domínio da rodovia bem como outras estruturas do empreendimento, e quando necessário a recuperação de áreas degradadas. Por fim, destaca-se que a execução do Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos deverá ocorrer durante todas as etapas do empreendimento.
Programa de Monitoramento e Controle da Supressão Vegetal
Este programa tem como objetivo de monitorar e apresentar as técnicas recomendadas para a supressão da vegetação na área onde a BR-242/MT será construída e em suas vias de acesso. Além disso, a implementação do Programa de Monitoramento e Controle da Supressão Vegetal busca reduzir os impactos sobre a vegetação e, sempre que possível, reaproveitar a madeira das árvores suprimidas.
Subprograma de Compensação e Reposição Florestal
Este subprograma apresenta as formas de reflorestamento de uma área proporcional aos locais onde a vegetação foi suprimida para a instalação do empreendimento. Dessa forma, esse subprograma busca promover e compensar a vegetação florestal nativa e, por consequência, a manutenção das espécies presentes na região.
Programa de Resgate e Afungentamento de Fauna
Este programa tem como objetivos principais minimizar os acidentes relacionados à fauna silvestre nas frentes de obra, realizando o salvamento dirigido às espécies de difícil locomoção. Ele é realizado durante a fase de supressão de vegetação. Dentre os objetivos estão ainda o de garantir atendimento médico veterinário aos animais silvestres debilitados em decorrência das obras, garantindo também a soltura dos animais silvestres no seu habitat natural, quando tecnicamente viável.
Programa de Comunicação Social (PCS)
Este programa busca disponibilizar diferentes formas de comunicação entre o empreendedor e as comunidades localizadas nas áreas de influência do empreendimento, a fim de que a população encontre informações sobre todo o processo de gestão das obras, com enfoque na divulgação de materiais publicitários com as informações relevantes para governos locais, sociedade civil e/ou entidades representativas.
Plano Ambiental para a Construção
O Plano Ambiental para a Construção é fundamental para o gerenciamento e monitoramento das obras de implantação da BR-242/MT. Nele são apresentadas as instruções e normas técnicas recomendadas para a implantação do empreendimento, expondo os tópicos relacionados aos métodos de construção padronizados, além de medidas para prevenção e controle dos equipamentos e máquinas utilizados durante as atividades de construção.
Subprograma de Monitoramento da Qualidade do Ar
As atividades construtivas e o trânsito de veículos da BR-242/MT poderão impactar a qualidade do ar das comunidades próximas ao empreendimento. Assim, é fundamental que a qualidade do ar seja monitorada durante suas fases de implantação e operação. Além disso, esse programa apresenta as diretrizes que visam minimizar o impacto das emissões atmosféricas pelos veículos e máquinas utilizadas durante a construção.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
Este programa visa recompor, após as obras, todas as áreas que tenham sido impactadas e/ou degradadas durante a etapa da implantação do empreendimento. Logo, sua importância é fundamental, uma vez que busca restabelecer as condições naturais dos processos ecológicos no local de forma integral ou mais próximo possível das condições pretéritas. Vale destacar que o programa em questão atende a obrigatoriedade da Instrução Normativa IBAMA 04/11.
Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
As obras de implantação da BR-242/MT irão, naturalmente, expor os solos antes cobertos pela vegetação à ação das chuvas e do vento. Consequentemente, haverá maior perda e transporte de sedimentos (partículas de solo) que serão carreados para os cursos d’água próximos, podendo afetar a qualidade desses ambientes. Além disso, sabe-se que a implantação de canteiros de obras, entre outras diversas infraestruturas irão gerar efluentes domésticos que se não forem tratados/destinados de maneira adequada, poderão ocasionar alterações nas concentrações de nutrientes e principalmente na qualidade da água. Sendo assim, a implantação de um Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais é fundamental em todas as fases do empreendimento, para que se possa obter uma comparação dos dados obtidos do RCA (background da qualidade da água e sedimentos) na área de implantação da BR-242/MT, e a avaliação da evolução das variações nas condições abióticas, além da resposta da biota aquática.
Subprograma de Resgate da Flora
Este subprograma tem grande importância, pois, ele apresenta as diretrizes necessárias para o resgate de plantas, sementes e mudas presentes nas áreas que a vegetação será suprimida. Após sua identificação e coleta, esses materiais são armazenados e cultivados para, posteriormente, serem replantados. Assim, busca-se o menor impacto possível sobre a perda de espécies de plantas na região.
Programa de Monitoramento de Fauna
Este programa proporciona uma maior compreensão dos animais que vivem ou transitam pelas áreas de influência da BR-242/MT. Dessa forma, antes do início das obras de implantação do empreendimento são realizados levantamentos da fauna na região e, posteriormente, durante a implantação, o monitoramento é repetido nos mesmos locais. Dessa forma é possível avaliar se a instalação do empreendimento impactou a fauna local.
Programa de Monitoramento da Passagem de Fauna
O programa tem como objetivo principal monitorar o funcionamento e efetividade das passagens de fauna a serem instaladas na rodovia, bem como realizar a manutenção das estruturas físicas desses dispositivos. Do contrário, o efeito das passagens será o oposto ao esperado, aumentando as taxas de atropelamento.
Programa de Apoio à Infraestrutura Local (PAIL)
Esse programa é executado em conjunto com o poder público local e deve ser acompanhado de perto pela sociedade, organizações civis e outros públicos de interesse. Trata-se de um conjunto de ações diretas e indiretas que visam a redução dos impactos motivados pelo incremento populacional, possíveis pressões nas infraestruturas locais ou mudança nas capacidades de suporte dos equipamentos destinados à população dos municípios envolvidos na instalação do empreendimento.
PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (PSST)
Esse programa atua como um garantidor de que as normas, leis e regras estabelecidas para a atuação segura das equipes diretamente e indiretamente ligadas nos processos construtivos do empreendimento, evitando assim, pressão nos equipamentos de saúde municipais ou risco para a população do entorno direto do empreendimento e suas estruturas associadas (canteiros, alojamentos, ou áreas afins).
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PEA)
O Programa de Educação Ambiental tem como objetivo apresentar atividades de educação ambiental para a população afetada pela implantação da BR-242/MT. Assim, o programa busca promover a construção de valores sociais, conhecimento, habilidades e competências com enfoque na conservação do meio ambiente, contribuindo para a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade ambiental.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA TRABALHADORES (PEAT)
O PEAT é um conjunto de ações que visam sensibilizar o público contratado, direta ou indiretamente, para a implantação do eixo rodoviário. As ações têm o objetivo de tornar as atividades construtivas o mais sustentável e seguro possível, principalmente para os trabalhadores e populações do entorno do empreendimento.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS (PAI)
Esse programa visa que as ações de compras e de contratações de serviços liderada pelo construtor e pelas suas subcontratadas sejam direcionadas ao mercado local, tornando assim, os ganhos econômicos promovidos pela implantação do empreendimento mais efetivo. As ações de priorização dessas contratações dar-se-ão por meio de medidas contratuais entre o empreendedor e suas subcontratadas, sendo sua execução exclusiva dessas partes.
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS VIAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO
O programa de manutenção e sinalização das vias visa o acompanhamento dos acessos e vias vicinais que terão seu trafego alterado pela implantação do eixo rodoviário. Esse programa visa também a proposição de soluções voltadas ao controle de velocidade e redução do risco de acidentes nas áreas de entorno das áreas de implantação da BR-242/MT, canteiros de obra, alojamentos e demais áreas. Este programa deve ser realizado pelo empreendedor, por meio das empreiteiras contratadas, devendo ser acompanhado pela gestão da obra, de meio ambiente e pelo poder público local e tem abrangência, também, com os subcontratados e terceiros
PROGRAMA DE MONITORAMENTO ARQUEOLÓGICO E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
O Programa de Acompanhamento Arqueológico e Educação Patrimonial tem como objetivo principal prevenir os possíveis impactos que o empreendimento pode causar ao patrimônio material e imaterial das comunidades que vivem nos arredores e que são parte integrante da cultura nacional.
PROGRAMA DE SALVAMENTO ARQUEOLÓGICO
O Programa de Salvamento Arqueológico tem como objetivo mitigar os impactos negativos dos empreendimentos sobre os bens arqueológicos e caracterizar os grupos humanos que habitaram aquela área, reconstituir o paleo-ambiente destes locais, e identificar os processos ambientais que aconteceram durante e após a ocupação da região. Ainda procuraram ser levantados os padrões de assentamento e de subsistência, a tecnologia de produção de artefatos, as formas de utilização do meio-ambiente na região por grupos pré-históricos e as adaptações realizadas, devido às mudanças ambientais decorrentes a fatores climáticos e/ ou problemas de manejo.